"IVA na restauração podia ter baixado com outro défice"

"O IVA na restauração poderia ter baixado se o Governo tivesse conseguido outra meta do défice", afirmou hoje João Almeida, na conclusão do debate na especialidade do Orçamento do Estado (OE) para 2014, no mesmo dia em que será realizada a votação final global da proposta de lei.

O deputado socialista frisou que este OE se realiza sob o signo das "condições que este Governo tem de cumprir", por causa do Memorando de Entendimento. Depois de acusar o PS - uma constante ao longo da manhã, da parte das bancadas da maioria - , de responsabilidade pelo aumento no IVA da restauração, João Almeida apontou o dedo à 'troika' por não ter sido possível baixar a "taxa normal" de 23% (como a classificou o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio). "O mesmo para o IVA da eletricidade", acrescentou o deputado.

As críticas da oposição foram generalizadas. Heloísa Apolónia, do PEV, e João Oliveira, do PCP, recordaram que o valor da "taxa normal" noutros países europeus é muito mais baixa. "Na Irlanda é 9% - e desceram. Em Portugal é 23% e vamos lá ver se ainda fica por aqui", acusou a deputada ecologista.